Foto: Reprodução
Na segunda-feira (7) foi realizada a audiência pública devolutiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 referente às propostas consideradas viáveis para as subprefeituras da Lapa, Pinheiros e Sé. A reunião virtual chegou a ter 1.675 pessoas assistindo simultaneamente.
O evento foi mediado pelos representantes da Secretaria Municipal da Fazenda Tácio Piacentini e Sandro Luís Palanca, além de contar com representantes de diversas supervisões e coordenadorias para comentar as propostas de forma temática.
No total, 3.519 propostas foram enviadas em toda a cidade. Só na Lapa, foram 262 propostas. Os conselhos participativos municipais (CPMs) da cidade tiveram que selecionar as propostas consideradas prioritárias para cada território. Depois dessa etapa, as propostas ficaram disponíveis para serem votadas por toda a população e cada subprefeitura elegeu cinco propostas para serem incorporadas ao orçamento de 2021. Das 163 propostas mais votadas em todas as 32 subprefeituras, 70 foram consideradas viáveis ou parcialmente viáveis após uma avaliação técnica da Prefeitura, e já foram inseridas no PLOA que o Executivo enviou à Câmara Municipal no dia 30 de setembro.
Das cinco propostas eleitas para a Lapa, quatro foram consideradas viáveis. A considerada inviável foi a de usar imóveis, como prédios e hotéis abandonados, para a implantação de centros de acolhimento e assistência para a população em situação de rua. “Considero que foi uma importante conquista, pois das cinco propostas eleitas pela população para serem avaliadas pela Prefeitura na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021, quatro delas foram consideradas viáveis (total ou parcialmente) por diferentes Secretarias Municipais, tanto sob a perspectiva técnica quanto orçamentária. Os compromissos firmados pela Prefeitura são: a implantação de novas infraestruturas cicloviárias na Avenida Marquês de São Vicente e na Ponte da Freguesia do Ó, a continuidade das obras de produção de unidades habitacionais Ponte dos Remédios, realização de licitação para contratação e desenvolvimento dos Projetos Executivos para drenagem na Rua Venâncio Aires com Raul Pompeia, Comunidades Linha, Nove e Cingapura e Avenida Marquês de São Vicente, Construção da UPA Lapa e operacionalização do Hospital Sorocabana. Agora, a população precisará acompanhar com muita atenção o andamento do PLOA 2021 nas discussões e deliberações dentro da Câmara Municipal de São Paulo, para que as propostas sejam de fato contempladas no Orçamento Público do próximo ano”, explica Alberto Candido, coordenador do CPM da Lapa.
Na audiência, a supervisora de assistência social da Lapa, Cleide Leonel Amaro Mendes, explicou que a proposta dos centros de acolhimento foi considerada inviável uma vez que os imóveis não são de competência da pasta de assistência social. Sobre o atendimento às demandas habitacionais, Lyzandra Martins da SEHAB, afirmou que serão entregues em breve 180 unidades habitacionais do empreendimento da Ponte dos Remédios, e mais 180 unidades no ano que vem, com recursos do Fundurb.
Em relação à saúde, foram incluídos no PLOA 2021 R$ 7,9 milhões para a construção da UPA Lapa e R$ 42 milhões para o custeio do Hospital Sorocabana. Regiane de Santana Piva, coordenadora regional de saúde da Região Oeste, falou do compromisso da Prefeitura em construir a UPA da Lapa e manter a operacionalização do Hospital Sorocabana, e explicou que os R$ 42 milhões para o hospital da Rua Faustolo não serão utilizados na forma de investimento, mas sim para manter a operação de atendimento aos pacientes de Covid-19, incluindo funcionários, farmácia, segurança, limpeza e equipamentos. A coordenadora também explicou que os recursos serão utilizados de forma trimestral e seu uso poderá ser remodelado com a necessidade que a estrutura já instalada no Sorocabana tiver, com o término ou não da pandemia.
Na quinta-feira (10), a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno o texto substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita e fixa as despesas da cidade. De acordo com a Prefeitura, a estimativa da receita para o ano que vem é de R$ 67,5 bilhões.
