Câmara inicia debate sobre a revisão da lei da OUCAB

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Foto: Afonso Braga/Rede Câmara

Afonso Braga/Rede Câmara
Vereadores discutem revisão da lei da OUCAB com redução do valor dos CEPAC

Aprovada em primeira votação em setembro do ano passado, a revisão da lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) voltou a ser discutida na Câmara Municipal na quarta-feira (26). O projeto deve ser discutido novamente na sessão da próxima semana para a votação definitiva. Na segunda-feira (31), às 17h, será realizada uma audiência pública virtual sobre o tema e na terça-feira (1º), às 15h, os vereadores receberão também de forma virtual o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo, para esclarecer questões sobre o projeto.

A maior polêmica da revisão é que ela atualiza os valores dos CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos emitidos pela Prefeitura que permitem construir a mais do que o determinado pelo Plano Diretor da cidade. A justificativa da redução dos valores é a de se adequar e estimular o investimento do mercado. Já membros do Grupo de Gestão da OUCAB alertam que a redução da arrecadação pode inviabilizar obras importantes previstas na operação, como um CEU, UBS e habitações de interesse social.

Essa também foi a fala do vereador Eduardo Suplicy, que ressaltou a importância de priorizar os investimentos públicos. O vereador citou que as obras que já têm recursos arrecadados não estão sendo realizadas e manifestou apoio a uma carta aberta da sociedade contrária à revisão da lei.

O documento aponta que a proposta de redução dos CEPAC foi amplamente rejeitada em audiências públicas lotadas, realizadas em 2018 pela Prefeitura, e em 2019 e 2020, pela Câmara. Destaca também que “o papel de uma operação urbana deveria ser a garantia de que a construção de novos empreendimentos imobiliários seja acompanhada de melhorias urbanas para atender as demandas dos antigos e novos moradores dos bairros da Água Branca, de forma a romper com o ciclo histórico de verticalização da cidade sem qualidade de vida para os moradores”.

Um dos motivos utilizados como justificativa pela Prefeitura para a redução dos valores é o leilão de CEPAC realizado em 2015 que obteve um resultado abaixo do esperado. A carta aponta que o cenário do leilão não pode ser comparado com o atual, quando o mercado estava desaquecido.

O debate dividiu os vereadores, com muitos que se posicionaram de forma contrária, como a parlamentar Renata Falzoni, que é arquiteta, e disse que não é aceitável reduzir os CEPAC e gentrificar a região. O vereador Paulo Frange, que é o presidente da Comissão de Política Urbana, falou que é preciso equacionar os valores para que a OUCAB se torne viável. “Hoje, ninguém tem razão. Nós estamos buscando consenso, estamos buscando encontrar um caminho para que a gente possa desenvolver essa região”, disse Frange, que complementou. “Essas obras custariam R$ 350 milhões, nós temos, mesmo reduzindo o valor (dos CEPAC), como fechar as contas da Operação Urbana Água Branca desde que a gente consiga aqui nessa Casa uma equação junto ao Executivo para que todos esses números possam ser reais”. Já o vereador Fernando Holiday defendeu a revisão. “Há urgência sim. E essa urgência não é a do mercado imobiliário simplesmente, não é do empresariado simplesmente. É do cidadão, que precisa de renda, é do cidadão que precisa de emprego, do cidadão que quer ver a sua região se desenvolver e do cidadão que não aguenta mais esperar por soluções que ficam em discussões infindáveis e que nunca chegam a uma conclusão”, disse.

Assinaturas continuam sendo coletadas para a carta da sociedade contra a revisão através do link (https://forms.gle/EpZiqZm2VPkgJz1x9).

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