Entraves à democracia

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A busca por uma ocupação mais democrática do território que abrange os bairros sob jurisdição da Subprefeitura Lapa, com um planejamento urbanístico e um zoneamento que permita o adensamento com qualidade de vida para todos os moradores indistintamente, não importando sua classe social, parece ser um propósito ainda distante de se concretizar. Isso mesmo com a aprovação do Programa de Intervenção Urbana (PIU) Leopoldina – que reurbaniza uma vasta área degradada próxima ao Carrefour e contempla a construção de mais de 800 habitações populares – e a proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), em discussão na Câmara Municipal.

Sancionado com festa pelo prefeito Ricardo Nunes, o PIU já está em vigência há mais de quatro meses. No entanto, o início da execução do programa até agora está travado. Isso porque, após aprovar a construção das moradias populares em uma área só, cedida pelo proponente do PIU, o Grupo Votorantim, a prefeitura mostra-se agora preocupada com o adensamento de 853 apartamentos em um único terreno e iniciou negociação com a Ceagesp para utilizar um terreno do entreposto para acomodar parte das moradias.

Já a proposta de revisão da LPUOS, que redefinirá o zoneamento da cidade, encontra aqui na Região Oeste críticos ferrenhos. Grupos de moradores engajados nas questões de sustentabilidade e preservação ambiental e mesmo especialistas em urbanismo, como a diretora executiva do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, chamam a atenção sobre as falhas no projeto apresentado pelo Executivo municipal. Segundo eles, o texto em discussão não contempla a preservação das áreas verdes e de mananciais existentes nos bairros de toda essa área, servindo apenas aos interesses da especulação imobiliária. Os ânimos estão tão acirrados que, na última Audiência Pública realizada na quinta-feira, 26, no auditório da Distrital Oeste da Associação Comercial de São Paulo, houve uma grita geral pela interrupção dos debates e a devolução do projeto ao Executivo, para que seja revisto.

Diante de todo esse imbróglio, é preciso ressaltar que uma democracia pressupõe a disposição dos governantes de ouvir, entender e fazer valer a vontade popular. A população cobra do Legislativo a exposição mais detalhada do plano de zoneamento para a região, com a divulgação de mapas para o melhor acompanhamento do processo. Já a comunidade que será contemplada pelo PIU pede celeridade nas negociações em curso. Para que tenhamos um bairro melhor para todos, é necessário que esse clamor se transforme em ações concretas.

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