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As Faculdades Rio Branco, na Lapa de Baixo, sediaram no sábado (1) a oficina da Subprefeitura Lapa de revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). Com cerca de 120 pessoas, a audiência começou com a apresentação do chefe de gabinete da SMDU, Weber Sutti, que falou sobre o novo Plano Diretor Estratégico aprovado, que alicerça as discussões para a nova Lei de Zoneamento. “Foram criadas novas classificações de zonas para tornar mais preciso para todos as regras para cada área”, explica Sutti. Estiveram presentes também o vereador José Police Neto e Aguinaldo Tarso Prieto, coordenador de Projetos e Obras da Sub Lapa, representando a subprefeita.
Em seguida à apresentação no auditório, os presentes foram convidados a participar das oficinas onde discutiram propostas para o novo zoneamento da região. Em três salas, 90 pessoas (das 120) permaneceram para as discussões. Cada grupo elaborou diversas sugestões, mas tiveram que priorizar três como mais importantes.
As sugestões foram tabuladas pela SMDU e já estão disponíveis no site Gestão Urbana (http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/01-11-2014-oficinas/). A moradora da Lapa de Baixo, Edna Martins participou das discussões e junto de outros moradores sugeriram que a região se tornasse uma Zona Prioritariamente Residencial. “A discussão foi importante para descobrirmos mais a fundo os conceitos, pois a apresentação não foi o bastante, não explicou certos pontos que tínhamos dúvida”, afirmou Edina, que faz coro com outros participantes das oficinas, que acharam a explicação insuficiente para a discussão.
Saiba mais sobre a Lei de Zoneamento
A Lei de Zoneamento divide o território da cidade em porções chamadas zonas e cada uma delas reúne um conjunto de regras para um determinado local. E é com base nessas regras que a Prefeitura autoriza a construção de edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros, neste caso por meio de alvarás e licenças de funcionamento. O debate da lei começou em agosto com o seminário de lançamento da revisão participativa. A revisão do zoneamento pretende não só readequar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, mas superar também alguns problemas enfrentados na aplicação da lei vigente, de forma a facilitar a compreensão da legislação e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio poder público na sua aplicação.
