Foto: Maria Isabel Coelho
A audiência pública sobre a concessão de mercados e sacolões municipais reuniu cerca de 450 pessoas no debate realizado na segunda-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça na Câmara Municipal de São Paulo.
O projeto de concessões faz parte do Projeto de Lei 367/2017 do Plano Municipal de Desestatização, uma das bandeiras do governo João Doria, que prevê a entrada de até R$ 5 bilhões para os cofres municipais. Além de mercados e sacolões, a Prefeitura também quer conceder ao setor privado a gestão de praças, parques, planetários, pátios, sistema de compartilhamento de bicicletas e terminais de ônibus.
O vereador José Police Neto (PSD) apresentou sugestões de regras para o futuro texto substitutivo do Projeto de Lei original que já foi votado em sessão plenária. De acordo com sua sugestão, os permissionários terão de formar sociedades de propósitos específicos (no caso, a administração das unidades) com uma composição de no mínimo 60% dos permissionários de cada mercado, além de atender aos requisitos mínimos exigidos pela Prefeitura na futura concessão.
A expectativa do presidente da Acomel (Associação dos Comerciantes do Mercado da Lapa), Fernando Teco, está nas emendas para proteger os permissionários de mercados municipais que estão sendo elaboradas por um grupo de vereadores liderados por Police Neto. “No caso do Mercado da Lapa tocamos as melhorias até agora sem pedir nada à prefeitura, então por que vamos ter que passar para a gestão privada?”, questiona. De acordo com Teco, passam pelo Mercado da Lapa uma média diária de cinco mil pessoas de segunda a quinta-feira, e de sexta e sábado perto de dez mil.
A gestão João Doria diz que os mercados geram uma receita de R$ 8 milhões por ano, mas para fazer as reformas necessárias nos prédios o Município teria que desembolsar cerca de R$ 90 milhões. Pelo plano da Prefeitura, os permissionários teriam de bancar obras estruturais e melhorias (banheiros, escadas, pisos e telhados).
Police Neto lembrou que durante a campanha eleitoral, Doria prometeu manter os atuais comerciantes. O secretário municipal de Desestatizações e Parcerias, Wilson Poit, reafirmou o compromisso feito no dia 25 de julho, durante audiência da Comissão de Administração Pública. Ele acredita que os atuais permissionários têm condições de administrar as unidades. A nova audiência sobre mercados e sacolões está marcada para o dia 1º de setembro.
