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A Prefeitura de São Paulo está há seis meses travando uma batalha na Justiça para aprimorar as regras de substituição de árvores na cidade. A proposta da gestão Ricardo Nunes é que, quando caracterizada a urgência, a substituição e a poda possam ser executadas por funcionários de empresas contratadas pelo Poder Executivo Municipal, integrantes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. “Assim, daríamos mais agilidade na resolução de risco iminente de queda de árvores, aumentando a segurança da população”, ressalta o prefeito
A Prefeitura, no entanto, foi impedida por decisão do Tribunal de Justiça, em abril deste ano, de alterar essas regras e recorreu da decisão do TJ, aguardando até agora o julgamento do mérito. “Estamos há seis meses travando uma luta na Justiça para que possamos aprimorar as regras de substituição das árvores da cidade. A ideia nunca foi apenas remover, mas fazer a substituição por espécies mais adequadas para cada região”, diz Nunes, lembrando que hoje a cidade tem mais de 650 mil árvores em todo seu trecho viário. Durante o vendaval que varreu a cidade na sexta-feira, 3, cerca de mil árvores caíram, deixando um grande número de paulistanos sem luz e tornando um caos o trânsito na cidade.
As novas regras que a Prefeitura quer aprovar, segundo o prefeito, atualizam a lei vigente, que data de 1987, ou seja, de 35 anos atrás. “Na época, havia outro entendimento sobre as questões ambientais a respeito do manejo das árvores da capital paulista e preservação da área verde”, lembra Nunes.
A proposta, de acordo com a Prefeitura, dá mais agilidade a requerimentos e simplifica os procedimentos para supressão, transplante e poda, com a descrição detalhada sobre todos os procedimentos para um bom manejo, além de regras claras para o trabalho de empresas concessionárias de serviços públicos que necessitem realizar manejo de árvores.
A Prefeitura também ressalta que a nova legislação permitiria o planejamento da arborização da cidade, pois estabelece regras para o plantio, de acordo com o Plano Municipal de Arborização, priorizando as regiões com maior carência de áreas verdes. Espécies vegetais utilizadas para a arborização devem seguir as espécies indicadas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, com prioridade para as nativas do município. O objetivo é preservar, recuperar e aumentar as reservas dessas espécies.
Além disso, a lei determina que quando as árvores encobrirem semáforos, postes de sinalização e placas de trânsito, interfiram nas vias e passeios públicos, antes da retirada ou transplante, a administração municipal analisará a possibilidade de remanejá-lo no mesmo local ou de executar a poda para aumentar a visibilidade e o acesso aos equipamentos e mobiliários.
