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A Audiência Pública da minuta do Projeto de Lei da Revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, que seria realizada na Prefeitura Regional da Lapa nesta sexta-feira (20) foi suspensa. A Secretaria de Urbanismo e Licenciamento e a SP Urbanismo publicaram uma nota afirmando que “tendo em vista a necessidade de agregar e consolidar elementos de informação obtidos a partir dos processos públicos de participação e da produção técnica dos órgãos da Administração Municipal, a fim de proporcionar a manutenção da qualidade e da apropriada condução do processo participativo de revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (lei 15.893/2013) e a plena participação dos interessados, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e a São Paulo Urbanismo comunicam a SUSPENSÃO da Audiência Pública, marcada para o dia 20 de outubro de 2017”. Já a Prefeitura Regional da Lapa divulgou que o cancelamento ocorreu “devido a alguns contratempos”.
Ministério Público
A presidente da Associação Amigos de Vila Pompeia, Maria Antonietta de Lima e Silva, participou de uma reunião com os promotores de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, Camila Mansour Magalhães da Silveira e Marcos Vinícius Monteiro dos Santos na quinta-feira (19) onde criticou a audiência. “Não pode fazer uma audiência pública em uma sexta-feira à noite, sem divulgação. Fazem isso para ninguém ir. O valor do CEPAC estava muito caro e não conseguiam vender. Querem abaixar e aí não vai dar para construir nada. O povo tem que saber o que vão fazer com esse dinheiro, mas eles ignoram o povo. E também não falaram com o conselho gestor. Esse dinheiro não é da prefeitura”, afirma Antonietta. O evento foi anunciado no Diário Oficial no dia 11, na página 33, porém é frequente o site ficar fora do ar ou apresentar dificuldades de acesso.
CEPAC
Os CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura, por intermédio da SP Urbanismo, que são utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada.
Antonietta já recorreu ao Ministério Público para garantir que os recursos arrecadados na Lei da Operação Urbana Água Branca de 1995 sejam destinados ao prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, de forma a diminuir os impactos dos empreendimentos na região. Os representantes dos moradores no grupo gestor da operação discordaram da revisão da Lei da OUCAB, lançada na internet antes de uma discussão com o grupo.
