A Secretaria Municipal de Relações Governamentais prorrogou mais uma vez as inscrições para candidatos ao Conselho Participativo Municipal (CPM) até sexta-feira, 16. O primeiro prazo de encerramento era 4 de setembro, mas foi prorrogado pela primeira vez até 25 de setembro pelo baixo número de inscrições. Um dos problemas foi a falta de inscrições de mulheres para atingir a quota de 50%. No primeiro prazo (dia 4), a Subprefeitura Lapa tinha apenas 26 inscritos, sendo apenas 5 de mulheres somando todos os distritos. Posteriormente se inscreveram 58 candidatos, sendo 27 mulheres.

Para se candidatar é necessário ter acima de 18 anos, residir na área da subprefeitura, não ocupar cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual ou Municipal ou deter mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo. Também é vedada a participação de membros da Comissão Eleitoral central ou local e de pessoas que estejam concorrendo a uma vaga em outro CPM. Este ano, as eleições dos imigrantes acontecem junto com a dos brasileiros. Para concorrer é necessário apresentar o título de eleitor, comprovante de endereço e documento de identificação com foto.

A Subprefeitura Lapa tem direito a eleger 38 conselheiros que serão divididos nos seis distritos de acordo com sua população (Lapa 7, Perdizes/Pompeia 11, Vila Leopoldina 5, Jaguaré 5, Jaguara 5, Barra Funda 5). O CPM é reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população na área da subprefeitura, responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos e sugerir políticas públicas regionais.
Para concorrer o interessado deve fazer sua inscrição na Subprefeitura (Rua Guaicurus, 1000), de segunda a sexta-feira das 9h às 17h. A eleição será em 6 de dezembro.

Os moradores da região da Subprefeitura Lapa e também de Pinheiros e Vila Mariana tiveram a oportunidade de colocar aos vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal as suas demandas com relação à revisão da Lei de Zoneamento (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), em audiência pública extra realizada no Auditório Freitas Nobre (externo), na noite de segunda-feira (5).

A nova audiência foi marcada para garantir a participação daqueles que ficaram do lado de fora das audiências regionais das três subprefeituras por falta de espaço nos locais onde foram realizadas. Mais uma vez, o debate foi marcado por manifestações de conflito entre ZCOR (zonas Corredores) e ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais). “Desde o inicio essa foi uma preocupação. Isso se refere ao artigo 10 da Lei de Zoneamento que, ‘aprimorado’ este artigo, asseguramos esta possibilidade de se rever todos os pontos lindeiros ao lado oposto da área residencial, quando é zona mista, zona de centralidade ou eixo. Isso traz um conforto para zona residencial e não incomoda os demais territórios da cidade”, explicou o relator da Lei, vereador Paulo Frange.

“As ZERs são áreas de grande qualidade na cidade, um modelo de urbanismo implantado muitos anos atrás e que funciona perfeitamente. A prefeitura quer mudar isso, transformá-las em zonas mistas ou mudar os usos da ZCOR, isso é justamente o que destrói as zonas residenciais”, discordou o líder do PSDB na Câmara, Andrea Matarazzo.

Mais uma vez moradores da região da Lapa pediram a demarcação do terreno da Vila Jaguara — onde está previsto uma área de transbordo de lixo – como uma ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). De acordo com movimentos da Vila Jaguara, habitações na area atenderia a demanda existe na região. O vereador Laércio Benko defendeu que o terreno o se torne uma área para habitação de interesse social.

No mês em que se comemora o Dia do Idoso, a região da Subprefeitura Lapa ganha um Centro Dia para Idosos, na Rua Vespasiano, 592. O serviço começou funcionar na segunda-feira (5), mas ainda sem inauguração oficial. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), o objetivo do Centro Dia de Idoso é atender idosos com maior fragilidade na região da Lapa. A unidade é ligada a Supervisão de Assistência Social da Lapa (SAS Lapa) da secretaria. Este é o terceiro da Capital, o primeiro foi inaugurada no Bom Retiro e o segundo no Ipiranga. O equipamento é mantido em parceria com a Associação Reciclázaro, mesma entidade que administrava a extinta (há 60 dias) Casa de Guadalupe que atendia mulheres com HIV/Aids no mesmo endereço.

O imóvel foi reformado e adaptado para receber o Centro Dia (que também tem Guadalupe no nome) voltado ao atendimento de pessoas com mais de 60 anos em situação de vulnerabilidade social por meio período ou período integral (das 7h às 19h). A capacidade do novo equipamento social é de 30 atendimentos dia. Durante o período de permanência, os idosos recebem cuidados especiais por meio de uma equipe multiprofissional que conta com nutricionista, assistente social, psicólogo, enfermeira, terapeuta ocupacional além de dez cuidadores e de profissionais de administração gerenciados por Tatiane Andrade (da Reciclázaro).

As vagas do serviço são referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Lapa que, após avaliação social e de saúde, encaminha o idoso ao Centro Dia. A prioridade de atendimento é de idosos que têm BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago pelo governo federal para aqueles sem condições de manter seu sustento). Uma assistente social da SAS Lapa faz uma visita a família do idoso com outra assistente social do serviço parceiro (Associação Reciclázaro). O processo inclui encaminhamento para avaliação multidimensional da pessoa idoso (AMPI) na Unidade Básica de Saúde (UBS). O serviço atende somente idosos da área de abrangência da Sub Lapa que não podem ficar sozinhos, com comprometimento de saúde, denúncias de maus-tratos e casos encaminhadas pelo Ministério Público. À noite eles voltam para casa com a família. Outras informações no próprio Centro Dia Guadalupe que funciona de segunda a sexta-feira, na Rua Vespasiano 592, na Vila Romana, das 7h às 19h, telefone 3875-7204.