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JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
A prefeita Marta Suplicy sancionou o Projeto de Lei 01/2001, que regulamenta o artigo 8º da Lei Orgânica do Município (Constituição Municipal), criando o Conselho de Representantes das Subprefeituras, que compõem a cidade de São Paulo. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal da São Paulo na última sexta-feira, dia 30 de julho.
Pelo projeto, cada uma das 31 subprefeituras terá 27 representantes, dos quais nove indicados pelos vereadores e os partidos políticos que formam a Câmara Municipal. Os demais (equivalentes a dois terços) serão escolhidos por votação popular local. A primeira eleição acontece em abril do ano que vem.
O presidente da Câmara, Arselino Tatto, disse que os poderes Executivo e Legislativo se uniram para aprovar a lei, que há 14 anos esperava por regulamentação. “A metrópole precisava de um instrumento que aproximasse a população dos bairros com a administração pública. Serve também como um meio de representação regional”, disse Tatto, ressaltando ter havido consenso dos líderes dos partidos da CMSP para a aprovação do projeto de lei no dia 7 de julho. A norma foi aceita por 42 votos a um, entre os 55 vereadores da Casa.
Marta disse que, a partir de agora, existe um órgão de representação autônomo em cada região, com o objetivo de ser um agente de mobilização popular para fiscalizar os gastos públicos e mostrar as demandas de uma localidade específica. “Este é um passo importante para fortalecer as autoridades central e local, aumentando a credibilidade do poder público e resgatando a auto-estima dos cidadãos”, disse.
Comitê Pró-Conselho de Representantes
Embora acreditem que tenha sido uma vitória a aprovação do Projeto de Lei 01/2001 ainda este ano, o Comitê Pró-Conselho de Representantes, formado por vários integrantes de organizações não-governamentais e entidades civis, critica o processo de escolha dos membros do Conselho, que prevê a indicação de um terço do órgão pelos vereadores. Sob protesto, o Comitê não compareceu à solenidade na Câmara Municipal.
