Justiça determina que barraquinhas desocupem o Parque da Água Banca

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Foto: Maria Isabel Coelho

Maria Isabel Coelho
Barracas de alimentação devem deixar o parque por determinação judicial

Barraca de milho e outros serviços de alimentação estão com os dias contados no Parque da Água Branca, que terão que desocupar os espaços depois de muitos anos no local.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, uma decisão judicial determina a desocupação das áreas do Parque Estadual da Água Branca ocupadas por permissionários de serviços. A informação é fruto de uma ação ajuizada em 2011 pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a pedido da Secretaria da Agricultura, a quem competia cuidar da unidade à época, antes que o equipamento fosse transferido para o Meio Ambiente. De acordo com a SMA, diversas irregularidades formais ensejaram as decisões judiciais pela desocupação, emanadas do Poder Judiciário.

A decisão judicial coincide com o lançamento de um projeto da Secretaria do Meio Ambiente que busca parceria com o setor privado para manutenção e melhoria de alguns parques da Cidade, entre eles o Água Branca. De acordo com o órgão ambiental, a iniciativa pretende alavancar investimentos privados para melhorar a infraestrutura dos parques urbanos e de outros equipamentos do Sistema Ambiental Paulista.

O Parque Água Branca está entre os ativos patrocináveis ao lado de outros parques estaduais como Villa-Lobos, Cândido Portinari, Alberto Löfgren, Guarapiranga, Juventude, Belém e Pomar Urbano.

A Secretaria do Meio Ambiente informa que os serviços de alimentação serão oportunamente licitados para atender à população, mas em estrita observância das normas legais.
O dono da barraca de milho, Valter Alves, conta que se instalou no parque há 13 anos a convite da extinta Assamapab (Associação Amigos do Parque da Água Branca). “Depois passei a permissionário da Secretaria da Agricultura”, conta Alves que ficou viúvo e cuida de três filhos com a renda dos produtos de milho e churros que vende no parque. “Só parei de recolher a taxa para a secretaria porque desativaram a conta (destinada ao depósito). Tentei pagar na secretaria do parque, mas o Toninho, na época diretor do parque, disse que não podia receber. Isso faz cerca de seis anos”, lamenta o permissionário.

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