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O Imposto Predial e Territorial Urbano, mais conhecido como IPTU, é uma das contas de maior peso, especialmente para quem mora em casa. O imposto, que serve como forma de arrecadação para os municípios, não é vinculado, podendo ser utilizado da forma que o governo municipal entender. Algo que nem todos concordam, já que ao pagar proporcionalmente mais para morar em um determinado local, é esperado que os serviços de zeladoria sejam bons. Caso dos moradores da Rua Thomé de Souza, no Alto da Lapa, que frequentemente sofrem com quedas de energia por conta da rede elétrica em contato com as árvores, algo que Prefeitura e Enel deveriam resolver.
Apesar de toda a crise que vivemos por conta da pandemia, a arrecadação da cidade continua com bons números. É isso que demonstra o “Indicador Paulistano”, boletim elaborado mensalmente pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) da Câmara Municipal. A última edição, publicada na segunda-feira (24), aponta que as receitas arrecadadas (excluídas as deduções) pela Prefeitura até julho de 2020 foram de R$ 34,629 bilhões, o que representa um aumento real de 5% em relação ao arrecadado no mesmo período de 2019. Ao consolidar os valores junto aos da administração indireta (autarquias e fundações municipais), a arrecadação foi R$ 39,381 bilhões, representando um crescimento real de cerca de 6,1% frente ao mesmo período de 2019. Segundo o boletim, a arrecadação em termos reais é a mais alta para o período considerado de 10 anos, e o resultado orçamentário consolidado do período (diferença entre as receitas orçamentárias e as despesas liquidadas) acumulado foi superavitário em R$ 7,987 bilhões.
Para o vereador Police Neto, o Indicador Paulistano revela que o impacto da Covid-19 sobre as finanças do município é menor do que o cenário desastroso alardeado pela Prefeitura para não adotar programas de socorro e ativação socioeconômicos, como as Frentes de Trabalho, ou o desconto proporcional do IPTU de comerciantes que tiveram que manter as portas fechadas.
Alegando falta de retorno por parte da Prefeitura, foi criado o Movimento IPTU Justo, que reivindica um vínculo para o imposto na forma de serviços de zeladoria de qualidade e que seja cobrado de forma proporcional para todos os contribuintes. O grupo defende aliviar a sobrecarga de quem paga um alto IPTU e que aqueles que não pagam hoje passem a pagar ao menos um valor simbólico para valorizar os cuidados com a cidade. Com o início da pandemia, o movimento criou uma petição para que a Prefeitura isentasse todos os contribuintes do pagamento das parcelas de IPTU enquanto estivesse vigente o decreto de quarentena, que impedia as pessoas de trabalhar e gerar renda para o pagar o imposto. A Associação Viva Leopoldina é uma das signatárias do movimento. “A sociedade não aceita mais gestões públicas que realizem cobranças abusivas, com aumentos aleatórios que surpreendem o contribuinte a cada ano, com pouquíssimo prazo para pagamento, inserção na dívida ativa e bloqueio da conta bancária, culminando com o confisco do imóvel para aqueles que perderam a capacidade contributiva”, afirma Carlos Alexandre de Oliveira, da AVL.
Representantes do movimento estiveram na Câmara na quarta-feira (25) para acompanhar a discussão sobre o PL 515/18, que limita os aumentos na cobrança de IPTU. Apesar do projeto estar na pauta, não foi votado durante a sessão plenária.
