A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) iniciou na sexta-feira (16) o serviço de abordagem aos usuários de crack e outras drogas (batizado de SEAS 4) em ruas da Vila Leopoldina, após quase dois anos de discussões no Fórum Social da Vila Leopoldina. Na Leopoldina o trabalho será diferente do programa De Braços Abertos desenvolvido pela Prefeitura no centro da Cidade (com o envolvimento de várias secretarias – além da Assistência Social e Saúde- com benefícios como moradia em hotéis e trabalho como varrição de rua com pagamento em dinheiro.

O trailler enviado pela secretaria para apoio à equipe (do Instituto Social Santa Lúcia – contratado para o serviço) não ficará mais debaixo do Viaduto Mofarrej (como divulgado na edição passada do Jornal da Gente), mas sim na Rua Manuel Bandeira, 145. Na sexta-feira foram feitos cerca de 20 atendimentos. O trabalho junto aos dependentes químicos em situação de rua faz parte do programa federal “Crack é possível vencer”, diferente do anúncio inicial da instalação de uma edição regional do De Braços Abertos.

A secretaria informa que suas equipes, em parceria com Saúde e as subprefeituras, atuam no monitoramento das cenas de uso de drogas. De acordo com o órgão, existem especificidades locais que serão levadas em conta no desenvolvimento do trabalho pelas equipes, sob a supervisão e o direcionamento direto da SMADS.
A nova etapa da política municipal de redução de danos – que conta com o apoio de unidades móveis (traillers) – recebeu um repasse do governo federal no valor de R$ 2.724.582,08. O órgão informa ainda que a etapa de monitoramento das cenas de uso terá o objetivo de promover a reinserção social dos dependentes químicos, por meio de encaminhamentos para a rede de serviços da prefeitura.

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César se reuniu com o juiz diretor do Fórum da Lapa Júlio César Franco, o presidente da OAB Lapa, Pedro Luiz Napolitano e seu vice Celso Gioia para tratar do projeto de construção do novo Fórum da Lapa. O encontro com o secretário foi solicitado por causa do arquivamento do projeto de Parceria-Público-Privada pelo Governo do Estado junto com outras propostas de PPPs, em agosto.

O diretor falou da importância da obra para advogados, magistrados e principalmente para população da região da Lapa. “O Juizado Especial da Lapa (está na Freguesia do Ó) e a Vara da Infância (da Rua Aurélia) funcionam separado da sede da Clemente Álvares. Essa divisão cria uma série de confusões para a população e advogados. Nosso objetivo é ter todos em um só local”, afirmou Franco. O secretário explicou que a pasta é responsável pela construção e reforma de fóruns. “Algumas obras foram contempladas para por meio de Parceria-Púbico Privada (PPP), inclusive o Fórum da Lapa, mas uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vetou a modalidade para construção de fóruns (seis no total em todo Estado). “No ano que vem nosso orçamento será de R$ 30 milhões, o Fórum da Lapa custa R$ 70 milhões. Por causa dos desacertos do governo federal, a arrecadação de São Paulo caiu muito, mas não significa que vamos deixar de fazer”, declarou Toledo César.

Para o Toledp César, a união do Judiciário e OAB na luta pelo acesso à Justiça é fundamental. “Achei muito bom o judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil se unirem por uma coisa necessária para população como a construção de um novo fórum para a Lapa. Vamos fazer um esforço para lançar a pedra fundamental e para obter recursos para essa construção”, concluiu o secretário.

Os quatro conselheiros tutelares da Lapa concorrem à reeleição em 15 de novembro. Ermínia Alonso e Lílian Calta Belltoti Pinheiro estão no conselho desde começo do mandato. Três dos eleitos deixaram o cargo e os suplentes Adilson Rodrigues de Almeida e Roseli Mattos assumiram os dois cargos no lugar dos titulares. Adilson está há dois anos e Roseli faz um ano e meio. Mesmo assim o conselho trabalha com um conselheiro a menos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos é que coordena o processo eleitoral de acordo com o estabelecido no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).
O Conselho Tutelar foi criado em 1990 junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos atuam em uma determinada região, somente no âmbito do município. Toda criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Quando o órgão recebe denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência ou abandono, cabe aos conselheiros apurar e encaminhar os casos aos órgãos competentes para atendimento de acordo de acordo com a situação apresenta. Os novos conselheiros terão mandato de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020. Na Lapa, 23 candidatos disputam as 5 vagas do conselho na eleição de 15 de novembro.
O Conselho Tutelar da região Lapa fica na Rua Guaicurus, 1000. Telefone 3864-1167 e 3864-5365. (MIC)