Operação pela metade

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Lucila Lacreta

No fim de 2012, no apagar da gestão Kassab, a Câmara recebeu o Projeto de Lei da nova Operação Urbana Consorciada Água Branca, sem divulgação prévia de seu conteúdo e sem a participação popular constitucionalmente requerida.

Trata-se de Operação imobiliarista para instalar no seu perímetro 60 mil pessoas adicionais sem previsão de uma única creche, escola, posto de saúde, equipamentos sociais e esportivos, necessários para atender a esta nova população. Ou seja, uma Operação Urbana pela metade. E, mesmo com todas as falhas, o Legislativo – atendendo aos interesses do atual Executivo que apoiou este projeto anacrônico e não o corrigiu – quer aprová-lo a toque de caixa. Cria-se na prática condições para que os empreendedores imobiliários implantem imediatamente seus empreendimentos nesta enorme área sem que a sociedade tenha garantia de resultados satisfatórios e de que o ônus decorrente dos quase 1,9 milhão de metros quadrados adicionais recaia sobre quem os gerou. Sem a intervenção firme de alguns vereadores e do Ministério Público, que solicitam dados adicionais para compreender as propostas que levem às correções e formulação de alternativas consistentes, não teríamos ganhado o mês de julho para concluir tão importante tarefa. 

A condução apressada e autoritária da tramitação do projeto desprestigia tanto o Legislativo como o Executivo neste momento em que a sociedade brasileira clama e a exige mecanismos que lhe garantam conquistar uma cidade urbanística e ambientalmente sustentável, justa e includente.

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