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Renata De Grande
O Movimento Popular da Vila Leopoldina conseguiu mais uma vitória na questão da construção da unidade da Fundação do Bem Estar do Menor (Febem) no bairro. De acordo com Gláucia Mendonça Prata, presidenta do movimento, o caso teve avanços significativos “Além das 5 mil assinaturas de moradores num abaixo-assinado contra a vinda da Febem para o bairro, passamos a contar, também, com o apoio da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Paulo”. Segundo ela, para acompanhar o caso, os vereadores decidiram criar uma subcomissão, onde, em conjunto com a comunidade, será discutido o modelo pedagógico, custo de obra etc.
Na quarta-feira, dia 5, a Câmara promoveu uma Audiência Pública para tratar desse assunto. Entre os participantes estava o advogado e assessor jurídico da Fundação Projeto Travessia e da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Nacional, Ariel de Castro, Alves, que levantou a questão de uma portaria 90, emitida em 21 de setembro, pela própria Febem que proíbe a entrada de pessoas dentro das unidades, incluindo representantes de ONGs de Direitos Humanos, da própria OAB e de associação de moradores. “Esta determinação é algo sem precedente no Estado. Entramos com um processo investigatório no Ministério Público para questionarmos a construção destas unidades na Capital, algo que vai na contra-mão da regionalização”, afirma Alves. Segundo ele, a cidade não necessita de novas unidades com sistema carcerário e o ideal seria a descentralização desse sistema de amparo ao menor infrator.
Hoje, 80% dos adolescentes internados nas unidades da Febem concentram-se em unidades da capital ou no complexo de Franco da Rocha. “Metade destes internos são do interior, Grande São Paulo e litoral. Portanto, não deveriam estar na capital, sendo que cada um deles custa R$ 1.800,00 por mês. Isto é um descaso”, argumenta Alves.
Uma nova audiência pública será realizada no dia 20 de outubro, às 14h30, na Assembléia Legislativa, Plenário José Bonifácio, na Comissão de Direitos Humanos. A presidenta da Febem, Berenice Maria Giannella, foi convidada a participar dos debates.Quem quiser aderir às manifestações de protesto pode entrar em contato com o Movimento Popular da Vila Leopoldina pelo telefone 3834-2232.
