Conseg-Lapa debateu invasões na Pompéia

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JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER

Os moradores do bairro da Pompéia estão sendo vítimas de invasões em casas abandonadas pelos seus proprietários. A denúncia foi explicitada na reunião do Conselho Comunitário de Segurança do bairro (Conseg-Lapa), que aconteceu no dia 31 de janeiro no Centro de Convenções Pompéia.
A comunidade não sabe mais o que fazer para retirar uma família invasora, que está morando na altura do número 640 da Rua Barão do Bananal. Além da sujeira, o quintal da casa se transformou em uma favela.
O delegado da 7ª Delegacia Participativa, Edson Leal, esclareceu que casos de invasão das casas são de competência da Prefeitura, que notifica o proprietário sobre o ocorrido. Na reunião, não havia representante da administração municipal para responder a demanda.

Crianças

Uma das conselheiras tutelares dos Direitos da Criança e Adolescente da Lapa, Odette Vieira, afirmou que já inspecionou o local e constatou que a maioria das crianças e dos adolescentes veio dos municípios de Francisco Morato, Franco da Rocha e Ferraz de Vasconcelos e, que por lei, os conselhos tutelares destas cidades deveriam encaminhar para suas famílias ou instituições que trabalhem com a infância e juventude. Odette defende mudança na legislação para criminalizar os pais e que as prefeituras tenham um programa específico para menores em situação de rua.
Os polciais militares que fazem patrulha na área da Pompéia reclamaram que a lei estabelece que o adolescente que comete furto não está cometendo um delito, forçando a presença do pai na delegacia. De acordo com os policiais, quando o jovem é encaminhado para unidades de triagem não pode deter a sua volta ao local do crime. Os policiais militares reclamaram que crianças até 12 anos também não praticam crimes, segundo o ECA, e que, por isso, a PM tem muitas dificuldades de resolver o problema da segurança.

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