Empresas dispostas a pagar R$ 91,25 por hora noturna estacionada no Alto da Lapa têm como opção o Clube Escola Pelezão. É o que informa a Subprefeitura Lapa ao admitir que “o Grupo Peraltas requereu à diretoria do clube Pelezão autorização para realizar em suas dependências, embarque e desembarque das temporadas de Julho/07. Dessa forma, o interessado requereu a doação de bens para o município como forma de contra-partida a utilização do espaço público pela empresa privada. Ocorre que, de acordo com o artigo 1º do Decreto 40.780/01, esta forma de contra-partida não é permitida pela administração pública, o que ensejou a análise dos procedimentos adotados, bem como, a cobrança do preço público no valor de R$ 45,60 (quarenta e cinco reais e sessenta centavos) por hora diurna e R$ 91,25 (noventa e um reais e vinte e cinco centavos) pela hora noturna. Por fim, cabe-nos informar que a cobrança se dará após a utilização do bem público diretamente a empresa solicitante”.
Uma leitura atenta do referido decreto, no entanto, não aponta em nenhum momento a permissão do uso de uma praça de esporte para estacionamento de ônibus privados.
A direção do Grupo Peraltas admite, em esclarecimentos dados ao JG, que, de fato, doa bens em troca da permissão de uso do clube como estacionamento para embarque e desembarque de seus clientes, além de pagar as referidas quantias. A diretoria da empresa diz que todas as negociações sempre foram feitas de maneira transparente e documentada e que em nenhum momento transgrediu ou teve a intenção de transgredir a lei. A empresa entende que ao doar bens (bebedouros, computadores e telhas) para o Pelezão agiu de boa fé e favoreceu os usuários do clube.
