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Maria Isabel Coelho
Estatísticas divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram que as mulheres estão mais conscientes dos seus direitos e procuram com mais freqüência a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), para reclamar sobre crimes, que até pouco tempo quase não apareciam nas estatísticas policiais. São eles: agressão, ameaça contra a honra, estupro e atentado violento ao pudor.
Segundo dados do último levantamento da Secretaria, de janeiro a novembro de 2005 foram 25.222 atendimentos, sendo que 3.702 na região da 3ª DDM, que compreende bairros como Lapa, Leopoldina e Jaguaré.
Para a delegada da 3ª DDM, Maria Cristina Mazzarello, o que mais impressiona são os casos de crianças violentadas sexualmente. “A gente chega a se emocionar”, conta.
Entre os atendimentos mais comuns, segundo ela, estão as agressões referentes a homens, que muitas vezes agridem porque são alcoólatras ou usuários de outras drogas. “Quando suas companheiras denunciam, eles juram que vão melhorar e que isso não vai mais acontecer. Mas infelizmente elas voltam a ser agredidas. Na realidade, essas mulheres têm a expectativa de que a delegacia vai tirar o marido de sua casa. Mas não é assim. Aqui a gente encaminha o caso para o Fórum. Lá quem decide é o juiz”, afirma.
A delegada explica ainda que nos casos mais simples, o encaminhamento só acontece se a vítima realmente quiser processar o agressor. “Eu oriento na parte jurídica, mas não posso interferir na decisão da mulher. Quando a vítima quer que o caso seja encaminhado e se o crime for de menor potencial ofensivo e a lesão for leve, ela é quem decide se quer ou não dar andamento á queixa. Se decidir que sim, é feito o Termo Circunstanciado, que é encaminhado ao juiz. Nestes casos, a pena geralmente é uma cesta básica ou prestação de serviço à comunidade”, revela a delegada.
Já em situações mais graves, o inquérito é instaurado e todos são encaminhados ao Fórum, independente da vontade da vítima. “Quando existe risco de morte e a mulher se apresenta desesperada, verificamos vaga em abrigos e a encaminhamos para o local como medida de segurança”, conta Maria Cristina Para fazer uma denúncia é preciso comparecer á delegacia, levando documento de identidade (R.G.) e se possível com os dados do agressor: nome, sua filiação (nome do pai e da mãe) e data de nascimento, para facilitar na hora de fazer o termo e o encaminhamento do caso ao Fórum. Além disso, levar o nome e endereço completo da testemunha. A 3ª DDM fica na Avenida Corifeu da Azevedo Marques, 4300, no Jaguaré. Telefone: 3768-4664. Mais informações pelo site da secretaria www.policia-civil.sp.gov.br
