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Representantes de movimento sociais lotaram o auditório da sede do Sindicato dos Psicólogos, em Perdizes, para o debate sobre a internação compulsória promovido pelo Fórum de Assistência Social de São Paulo, na quarta-feira, 16. A medida oficializada pelo governo de São Paulo, no dia 11, para enfrentamento ao crack, gera polêmica entre os movimentos sociais. A internação contra a vontade do paciente está prevista no Código Civil desde 2001, pela Lei da Reforma Psiquiátrica 10.216, mas a novidade é que o procedimento seja adotado não caso a caso, mas como uma política de saúde pública. Maria Solange Machado do POP Rua (Conselho de Políticas de Monitoramento da População de Rua da Cidade de São Paulo) foi uma voz discordante da maioria. Ela é a favor da internação. “É muito importante essa discussão por que ajuda a regulamentar a internação compulsória”, disse ela. Solange quer impedir que os moradores de rua sejam usados para discursos políticos partidários. “Nós queremos a implantação de políticas públicas adequadas para tratamento como prevê a Lei 10.216 da Reforma Psiquiátrica que preconiza o serviço de saúde mental. As pessoas com transtornos mentais (usuários de drogas ou não) não tem rede para atendê-las. Essa rede já tinha que ter sido implantada em substituição aos manicômios”, afirmou Solange.
Internação
Mas a maioria se manifestou contra a proposta governamental. “Onde essas pessoas (crianças, adolescentes, jovens e adultos) serão internadas?, questiona a diretora do Instituto Rogacionista, Dulcineia Pastrello. “Não sabemos até agora quais as parcerias feitas com a Secretária de Saúde que proporcionará esse apoio. Mesmo porque quando solicitamos internação aos usuários da Assistência Social que pedem ajuda e querem ser internados voluntariamente, não conseguimos vagas”. Para o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, o estado precisa ter uma política pública para a questão das drogas. O projeto é uma ação que envolve as secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, Saúde, Justiça e do Emprego e Relações do Trabalho, sustentada em três etapas: abordagem social, acolhimento para tratamento e reinserção social, com foco em homens e mulheres adultos. Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, a implantação da internação compulsória terá início segunda-feira, 21.
