Embargo é mantido

A Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), em decisão unânime, negou recurso da prefeitura paulistana contra a liminar que suspende as obras do empreendimento Sky House, na Rua Carlos Weber (duas torres de 41 andares projetas pela Kallas Engenharia). O acórdão foi publicado no Diário Oficial, no dia 29 de agosto.
Originalmente, o projeto Sky House previa quatro torres de 27 andares. Porém, a Kallas conseguiu aprovação da prefeitura para construir as duas torres de 41 andares, baseando-se na figura do projeto modificado. Na sua defesa, a prefeitura alegou que a liminar, além de implicar no embargo da obra, subvertia a aplicação da legislação urbanística, por não admitir a figura do “projeto modificativo”, que consta na legislação municipal em vigor. “Não se trata de simples modificação, alteração, adaptação, aperfeiçoamento, adequação do projeto originalmente apresentado, mas sim, ao menos no que permite esta visão preliminar, de novo projeto ao desabrigo da legislação anterior”, afirmou o relator, Torres de Carvalho. “A licença, nesta perspectiva, ofende a lei municipal vigente ao tempo da apresentação do projeto e da aprovação”, acrescentou o relator.