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A omissão do poder público municipal em relação ao Alojamento Humiatá, – o conjunto de subhabitações na Rodrigo Daunt (proximidades das Avenidas Roberto Zuccolo, na Leopoldina) é digna de ser levada ao conhecimento Judiciário. A opinião é do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Lapa, João de Sá. “Se a rua Rodrigo Daunt foi declarada Zona de Interesse Social (ZEIS), é claro que a prefeitura tem a obrigação de resolver essa questão de submoradias na região”, afirma Sá. “O que a comunidade local deve fazer, nesse caso, é acionar a Justiça, recorrendo ao Ministério Público”, aconselha o advogado.
Opinião idêntica tem a Secretária de Justiça do Estado de São Paulo, Eunice Prudente. “Sem dúvida que a comunidade poderia recorrer ao Ministério Público. Se o Plano Diretor se refere a uma ZEI, essa á situação e momento (para acionar a Justiça)”, afirma s secretária.
A história do Alojamento Humiatá começou em março de 2003, quando prefeitura resolveu desalojar as 55 famílias que moravam em barracos montados debaixo do Viaduto Mofarrej, transferindo-as para um conjunto de habitações, em caráter provisório, em área municipal dentro do Jardim Humaitá. Na época, a administração do PT prometia aos moradores que em 90 dias eles seriam transferidos para um verdadeiro conjunto habitacional. Passados mais de três anos, mesmo com uma nova administração (PSDB-PFL) respondendo pela cidade, o alojamento continua sendo exemplo emblemático do desrespeito do poder público em relação à comunidade local.
Recadastramento –
Nos dias 17 e 18 de outubro, a Subprefeitura procedeu ao recadastramento prévio das famílias do alojamento. Uma equipe de profissionais da Coordenadoria de Assistência Social foram te o local para um levantamento preliminar, no qual foram identificadas 86 famílias. Elas foram orientadas a comparecer à sede da Subprefeitura para preenchimento das fichas cadastrais, cujos dados serão repassados à Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
