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JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
Num plenário lotado na Câmara Municipal de São Paulo, na última terça-feira, dia 14 de dezembro, foi realizado oficialmente o ato de lançamento do processo eleitoral do Conselho de Representantes das 31 Subprefeituras da Cidade.
O evento foi promovido no plenarinho da CMSP pelo Comitê Pró-Conselhos de Representantes Junto às Subprefeituras. “Este ato é inédito e da maior importância para a democracia nesta cidade”, disse Lucrecia Anchieschi Gomes, ressaltando que a população pela primeira vez na história terá condições legais de fiscalizar o trabalho da administração local, exercendo democraticamente o direito de participar.
Estiveram presentes ao evento o atual secretário municipal das subprefeituras, Carlos Zarattini, e de Carlos Takahashi, assessor do futuro secretário desta mesma pasta, Walter Feldman.
Segundo Zarattini, pela lei, os subprefeitos devem reger as audiências públicas, que esclarecerão a população. Também deverá haver um processo de escolha da comissão eleitoral. “Esperamos que o processo contemple o espírito democrático e mobilize a comunidade local para um processo eleitoral representativo e em clima de tranqüilidade”, observa Zarattini.
O vereador Carlos Neder sugeriu que a própria comunidade marque um calendário para esclarecimentos semanais até a data da eleição. O vereador do PT também propôs que entre em contato o mais rápido possível com o Tribunal Regional Eleitoral para organizar as votações e que a administração reserve cerca de R$ 1 milhão para o custeio de todo o processo eleitoral. Pela lei, nenhum ocupante de cargo de comissão da administração poderá se candidatar ao Conselho de Representantes, mas Neder acredita que este impedimento deverá ser mais amplo, envolvendo qualquer tipo de cargo público.
Jorge Kayano, do Instituto Polis, sugeriu que a eleição para os conselheiros deveriam ser juntas com as votações dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente, que acontecem em abril. Ele espera, no entanto, que consiga 2 milhões de eleitores em toda a cidade.
Takahashi afirmou que o novo governo está pronto para ouvir as sugestões do comitê e levar subsídios para Feldman. “Comprometo-me em marcar um novo encontro entre os membros do comitê e o futuro secretário das subprefeituras para ouvir as sugestões”, disse.
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Saiba como é a escolha dos conselheiros
Os membros do Conselho de Representantes das Subprefeituras são escolhidos de duas formas diferentes. Dos 27 conselheiros de cada região, 18 são eleitos diretamente pelo munícipe. Os outros nove são escolhidos pelos partidos políticos que compõem a Câmara Municipal de São Paulo. No caso da próxima gestão, o PT e o PSDB escolhem dois representantes em cada uma das subprefeituras. O PTB, PMDB, PP, PL e PV têm direito de escolher um integrante no conselho de cada uma das subprefeituras.
Numa região administrativa, existe a divisão por número de conselheiros por distrito em relação à sua população. No caso da Subprefeitura da Lapa, Barra Funda e Vila Jaguara escolhem um membro cada. Vila Leopoldina elege dois conselheiros e o Jaguaré tem direito a três vagas. O bairro da Lapa pode escolher quatro conselheiros, enquanto Perdizes elege sete integrantes ao Conselho de Representantes, totalizando 18 membros.
No dia 10 de janeiro, deverá ser publicado o edital convocando as audiências e as eleições. No dia 30 de janeiro, haverá a instalação das juntas eleitorais. A votação terá de acontecer até o dia 10 de abril e a posse será imediatamente após a proclamação dos resultados pelas Comissões Eleitorais. O mandato de cada conselheiro é de dois anos. O Instituto Polis conta com um boletim, que trata sobre o Conselho de Representantes. Quem quiser adquirir um exemplar gratuito, basta ir até a Rua Araújo, 124, Centro.
