Muitos moradores da região passam ou já passaram por transtornos nos aeroportos brasileiros desde o início do apagão aéreo, no ano passado. Foi pensando nesse público que a OAB Lapa, realizou na segunda-feira, 17, palestra com o advogado Antonio Baptista Gonçalves, que falou sobre o tema “Direitos do Consumidor Perante o Caos Aéreo”.
Um dos aspectos abordados por Gonçalves foi a questão do futu-ro Juizado Especial a ser instalado, como piloto, em alguns aeroportos como Congonhas, por exemplo. “Ainda não temos nada de concreto implantado nos aeroportos como pretendido pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie”, afirma o advogado. “Além disso, é preciso lembrar que o sistema de um Juizado desse tipo nos aeroportos nem sempre significará que o consumidor será efetivamente respeitado, pois ainda existe um jogo de empura-empurra entre companhias aéreas e Infraero”, alerta Antonio Gonçalves.
Para ele, outra fator que fragiliza a idéia de juizados especiais nos aeroportos é que o consumidor não terá um advogado ao seu lado na hora de dar queixa e reivindicar os seus direitos.
