Domingo (3) acontece eleição do CPM

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Foto: Bárbara Dantine

Bárbara Dantine
Reunião de novembro do CPM Lapa

Moradores dos distritos da Barra Funda, Jaguara, Jaguaré, Lapa, Perdizes e Vila Leopoldina, podem ir às urnas no domingo (3) para eleger os membros do Conselho Participativo Municipal para o biênio 2018/2019. Na região, 44 candidatos concorrem a 30 vagas, sendo que na composição por distrito é preciso ter no mínimo 50% de mulheres. A votação acontece das 8h às 17h, e os eleitores devem ter mais de 16 anos e portar título de eleitor da capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público. Ao contrário das eleições passadas, onde era possível votar em cinco candidatos, este ano será possível escolher apenas um, e a referência do local de votação é o distrito que consta no cadastro do TRE-SP. Serão disponibilizadas 278 urnas eletrônicas para a votação e o custo aproximado para realização das eleições deste ano, segundo a Secretaria Especial de Relações Sociais é de R$ 421.000,00. Em 2015 o custo aproximado foi de R$ 1.500.000,00 e em 2013, foi gasto um valor em torno de R$ 4.000.000,00.

A vinculação do voto ao local onde o título está cadastrado foi questionado por Umberto de Campos Sarti, coordenador do atual CPM e candidato à reeleição. No documento encaminhado a Celso Henriques de Paula, coordenador geral do Conselho Participativo da Secretaria Especial de Relações Sociais, Sarti e a Associação Viva Leopoldina afirmam que o voto distrital “impedirá os cidadãos da cidade de São Paulo que detém título de eleitor em seus bairros de origem a votar nos candidatos nos seus bairros de residência”.  O ofício foi protocolado no Ministério Público, perante a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, e o grupo pede ao coordenador que a eleição ocorra nos moldes dos pleitos anteriores, onde os eleitores puderam escolher os candidatos do bairro onde residem, e não do bairro onde está vinculado seu título de eleitor.

O Conselho Participativo Municipal é um dos principais canais de representação comunitária na política. Com o fim do CPOP (Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos) foi definido que a participação popular na elaboração do Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual será garantida por meio da participação direta dos cidadãos em audiências públicas regionais, a serem realizadas nas 32 Prefeituras Regionais (Decreto 57.802 de 26/07/2017).

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