JOSÉ DE OLIVEIRA JR. REPÓRTER
Mais de 200 pessoas estiveram presentes ao ato público pela retomada do processo eleitoral dos Conselho de Representantes das 31 Subprefeituras da cidade, que ocorreu na terça-feira passada, dia 15 de março, em frente ao Teatro Municipal, centro de São Paulo. As pessoas protestaram contra a lentidão dos vereadores da Câmara Municipal (CMSP), que ainda não entraram com uma ação para suspender a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O desembargador Luiz Tâmbara, presidente do TJSP, apresentou a ação direta de inconstitucionalidade da Lei 13.881/04 em 20 de janeiro contra a criação do Conselho dos Representantes, sob o argumento de que houve invasão do Poder Legislativo em assuntos do Executivo. Além disso, o conselho também geraria uma despesa adicional à Prefeitura de São Paulo. De acordo com os defensores do Conselho de Representantes, o processo 118.997.0/4-00 precisaria ser suspenso com outra medida vinda da CMSP. Eles acreditam que os conselhos são um importante instrumento de participação popular e fiscalização das ações do Poder Executivo local (as subprefeituras).
Segundo a integrante do Comitê Pró-Conselho de Representantes, Lucrécia Anchieschi Gomes, é preciso deter este retrocesso à centralização de poder na cidade. “O Conselho de Representantes está previsto na Lei Orgânica do Município desde 1990 e sua regulamentação foi aprovada pela Câmara no ano passado. Temos de lutar para que a lei seja cumprida”, disse Lucrécia, que também pertence à organização não-governamental Policidadania.
Algumas pessoas também querem formar um fórum regional de debate sobre o Conselho de Representantes. O primeiro encontro será no sábado, dia 19 de março, às 16h, na Igreja Nossa Senhora da Lapa. O Comitê Pró-Conselho de Representantes ainda continua se reunindo semanalmente no Instituto Polis, que fica na Rua Araújo, 134. Mais informações pelo telefone 3022-6818.
